A Comissão Europeia vai reformular o enquadramento jurídico dos direitos de propriedade intelectual (DPI). Com a nova estratégia, Bruxelas quer garantir a protecção desses direitos em várias vertentes, nomeadamente reforçando a acção contra a pirataria.

Dos planos para intensificar os seus esforços nesta área fazem parte a proposta de revisão da directiva relativa à aplicação dos DPI. A legislação em causa prevê medidas no âmbito do Código Civil que permitirão aos titulares de direitos de propriedade intelectual exercerem esses mesmos direitos, mas com algumas adaptações, nomeadamente para dar resposta aos desafios específicos colocados pelo meio digital.

No mesmo âmbito, foi apresentada uma proposta de regulamento que visa reforçar o Observatório Europeu da Contrafacção e da Pirataria, lançado em 2009, confiando as respectivas tarefas ao Instituto de Harmonização no Mercado Interno (OHIM).

A nova estratégia da Comissão para os DPI define ainda uma série de acções políticas fundamentais, a curto e a longo prazo, em diversos sectores, que abrangem as patentes, as marcas comerciais, o licenciamento multiterritorial dos direitos de autor e as bibliotecas digitais.

Neste capítulo, Bruxelas apresentou também uma proposta legislativa com vista a possibilitar a digitalização e disponibilização em linha das chamadas “obras órfãs”, obras como livros e artigos de jornais ou de revistas que continuam a estar protegidas por direitos de autor mas cujos detentores não são conhecidos ou não podem ser localizados para obter uma autorização de utilização da obra.

Ao mesmo tempo, a CE espera poder vir a celebrar um memorando de entendimento entre as bibliotecas, editoras, autores e sociedades de gestão colectiva de direitos de autor no sentido de facilitar a digitalização e disponibilização dos livros que já não são publicados.

“As novas regras garantirão um equilíbrio adequado entre a promoção da criatividade e da inovação, por um lado garantindo a recompensa e o investimento nos criadores e, por outro, promovendo um acesso tão alargado quanto possível aos bens e serviços protegidos por DPI”, promete o Comissário responsável pelo Mercado Interno, Michel Barnier.

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