Os tribunais de família, de trabalho e cíveis começam esta segunda-feira a tratar processos via electrónica, segundo o anunciado pelo Ministério da Justiça.

Entre o conjunto de novos procedimentos prevê-se o envio, pela Internet, das peças processuais e documentos digitalizados pelos advogados, a realização de actos em suporte informático pela secretaria e pelos magistrados e a respectiva disponibilização imediata para consulta pelos advogados também através da Internet.

A elaboração e emissão de sentenças, despachos e outros actos pelos juízes e magistrados do Ministério Público também vão passar a ser feitas por via electrónica. Em papel serão apenas suportadas as peças e documentos essenciais, refere o Ministério da Justiça.

A disponibilização do Processo Electrónico está a ser preparada há mais de um ano, tendo sido disponibilizados aos tribunais material informático e a formação necessária à correcta utilização destas novas ferramentas.

Durante o ano passado, o Ministério da Justiça distribuiu pelos tribunais e magistrados 14.984 computadores e 5.050 impressoras, num processo que visou a renovação total do parque informático daqueles serviços.

O processo termina agora com a aquisição de mais 2.210 máquinas, que serão instaladas em 56 tribunais e serviços do Ministério Público até ao final do primeiro trimestre deste ano.

Os computadores agora a instalar vão para tribunais situados essencialmente no Norte do país e servirão para equipar as três comarcas piloto no âmbito do novo mapa judiciário, os balcões de atendimento ao cidadão que estão a ser criados e para os 300 estagiários oficiais de justiça que vão reforçar os tribunais.