Concurso para Registo Nacional de Fornecedores posto em marcha pela UMIC

6 ago 2004 11:01

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Até Setembro, as entidades interessadas em fornecer a solução que servirá de base ao Registo Nacional de Fornecedores podem entregar as suas propostas. O objectivo é centralizar informação sobre os fornecedores aptos para vender bens e serviços ao Estado.

A UMIC pôs em marcha o concurso para o Registo Nacional de Fornecedores que funcionará como um repositório central de fornecedores do Estado. A plataforma é uma peça chave do Programa Nacional de Compras Electrónicas, visando melhorar a transparência nos processos aquisitivos do Estado e compilar informação sobre um conjunto de entidades habilitadas para participar nos concursos públicos desencadeados por estas entidades. Tem também como objectivo desburocratizar todo o processo de participação em concursos públicos, abolindo a necessidade de requerer uma certidão para a participação em cada um dos concursos realizados.

No comunicado, a UMIC refere as poupanças de custos inerentes à centralização da informação e à criação de uma base única de registo. Os fornecedores presentes nesta base terão de entregar uma única vez, e por via electrónica, os documentos exigidos para a participação em concursos públicos, onde se incluem demonstrações financeiras, declarações demonstrativas da não existência de dividas com a Segurança Social e o Estado. Estes dados serão posteriormente acedidos por via electrónica, dispensando outras informações adicionais durante o seu período de validade, ao fim do qual terão de ser actualizados.

Do Registo Nacional de Fornecedores irá constar a identificação e localização do fornecedor, informação de produtos e serviços para o Sector Público e outras informações adicionais úteis ao processo, refere o comunicado.

Esta plataforma será integrada "com as restantes soluções tecnológicas de suporte às compras públicas, com especial destaque para as ferramentas de gestão e compra por catálogo, de concursos públicos suportados electronicamente e de leilões electrónicos, bem como às diversas fontes de informação da Administração Pública necessárias ao RNF", detalha o comunicado.

O Portal de Compras deveria já ter sido apresentado, tendo estado a sua conclusão (na versão informativa) prevista para o primeiro semestre deste ano. Desde o último trimestre do ano passado têm sido realizados pilotos, envolvendo oito ministérios que testam vários modelos de leilão para compras em diversas áreas. Até à data, as experiências efectuadas permitiram gerar poupanças de 2 milhões de euros. Até 2007 (dois anos depois da data prevista para que o projecto do Portal de Compras passe a transaccional) as poupanças deverão atingir os 200 milhões de euros.

O comunicado refere ainda que no novo Governo a UMIC funciona junto da Presidência do Conselho de Ministros, passando a ter tutela conjunta do Ministro da Estado e da Presidência e do Ministério das Finanças e da Administração Pública (nos assuntos referentes ao governo electrónico). Recorde-se que na orgânica do anterior executivo a UMIC estava na dependência directa do primeiro ministro.

Os candidatos ao fornecimento da solução informática poderão entregar as respectivas candidaturas até ao dia 27 de Setembro, sendo que a abertura das propostas está marcada para o dia imediatamente seguir.