O Conselho de Ministros reunido ontem na Presidência do Conselho de Ministros aprovou diversos decretos-lei que prevêem novas orgânicas em vários institutos estatais, nomeadamente no Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde (IGIFS) e do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação (INETI).

No caso do IGIFS as mudanças a operar visam a sua actualização e adaptação às novas realidades do sector. Por esse motivo o instituto procurará alterar a forma como se gerem e aplicam os recursos existentes - introduzindo critérios técnicos de natureza económico-financeira - com o objectivo de obter ganhos ao nível de eficiência, explica uma comunicação.

Com esta reorganização o Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde verá as suas competências reforçadas em matéria de sistemas de informação, de forma a disponibilizar em tempo útil a informação necessária - e nos suportes adequados - à optimização da utilização dos recursos, tanto do sector público como do privado. Para isto o decreto aprovado redefiniu a missão do mesmo, orientando a sua actividade para uma função regulamentadora.

Outro dos decretos-lei aprovados decorre da publicação recente da nova orgânica do Ministério da Economia que "prevê a sucessão parcial do INETI ao extinto Instituto Geológico e Mineiro". Neste diploma ontem aprovado é definida a natureza e atribuições do novo instituto.

No referido decreto-lei foram instituídos domínios prioritários de intervenção, os órgãos que o integram, os princípios gerais da organização e funcionamento, as metodologias de gestão financeira e patrimonial e ainda regime de pessoal.

A nível de alteração de designações, refira-se ainda a criação da Direcção Geral de Geologia - fruto da nova orgânica do Ministério da Economia - que sucede à Direcção-Geral de Energia e, parcialmente, ao Instituto Geológico e Mineiro. Com a aprovação do respectivo diploma foram ainda definidos a natureza e atribuições da direcção, os órgãos que a integram, a sua composição e funcionamento, assim como os seus princípios gerais da organização e funcionamento.

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