A associação de defesa do consumidor assume que as plataformas de consumo colaborativo são uma forma inteligente de evitar o desperdício e poupar algum dinheiro, mas que é preciso informação e defesa dos direitos legais para os utilizadores. Estas plataformas não têm por objetivo a venda de bens ou serviços mas a partilha, empréstimo, aluguer ou troca e têm vindo a multiplicar-se na Europa e em Portugal.

A DECO apresenta hoje um Código de Conduta que pretende regulamentar esta área para as plataformas digitais que gerem partilhas de casas, de carros, entre outros bens de consumo colaborativo, para garantir "maior transparência" e responsabilidade na relação com os consumidores. E também para defender a privacidade e proteção de dados.

A associação desenvolveu um estudo com as suas congéneres na Bélgica, Espanha e Itália, e que contou com o apoio de uma universidade europeia, onde se analisaram 72 plataformas, 10 das quais estão a funcionar em Portugal. 

De acordo com a informação recolhida, estas plataformas não assumem responsabilidades por eventuais problemas durante as transações, assumindo-se como meras intermediárias e não prestam informação sobre resolução de conflitos e reclamações. 

"As plataformas não podem ser meras intermediárias. Devem antes implementar políticas de resolução de conflitos" refere a DECO. Os eventuais litígios devem ser resolvidos segundo a lei e jurisdição do consumidor e caso se recorra à arbitragem, deve ser específica de consumo.

A DECO nota também que não pode faltar a política de cancelamento, devendo ser garantido o direito de cancelar a sua reserva, de acordo com a legislação de consumo em vigor, seja qual for o negócio.

No estudo a associação refere que os sites HomeAway e Airbnb são os mais responsáveis, enquanto a HomeExchange e EatWith têm muito a melhorar para respeitarem a legislação.

A proposta de Código de Conduta será apresentada hoje numa conferência organizada pela DECO na Fundação Cidade de Lisboa que tem precisamente o tema “Consumo Colaborativo – Os novos modelos de negócios e de consumo disruptivos”.

Carolina Gouveia, jurista da DECO admitiu que a associação não tem recebido queixas sobre o consumo colaborativo, o que indica que "as plataformas estão preocupadas com a satisfação dos utilizadores e acabam por resolver os problemas e isso é positivo". Mas alerta que é preciso precaver o futuro, porque podem surgir problemas e é preciso saber qual é a responsabilidade destas plataformas

 

Newsletter

Receba o melhor do SAPO Tek. Diariamente. No seu email.

Notificações

Subscreva as notificações SAPO Tek e receba a informações de tecnologia.

Na sua rede favorita

Siga-nos na sua rede favorita.