A partir de hoje estão disponíveis duas novas plataformas online que vão servir os indivíduos a residir, ou presentes, em território nacional. Os sites visam facilitar a interacção com as Forças e os Serviços de Segurança e permitem que, a partir de hoje, os cidadãos nacionais e estrangeiros apresentem queixas ou denúncias de crimes às autoridades através da Internet.
O Sistema de Queixa Electrónica, SQE, permite que os cidadãos denunciem qualquer crime que passe pela simples ofensa à integridade física, casos de violência doméstica, maus-tratos, furto, roubo, burla, extorsão, tráfico de pessoas e lenocínio, entre outras actividades criminosas.
Este é um serviço promovido pelo Ministério da Administração Interna e partilhado com as forças da GNR, PSP e pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Contudo, esta plataforma tem algumas condicionantes. No site é possível ler que "o Sistema não se destina a responder a situações de emergência ou àquelas em que é necessária a resposta imediata das forças ou serviços de segurança, designadamente quando o crime está a ser cometido. Neste caso deve contactar, de imediato, o Número Nacional de Emergência - 112".
Neste sentido, é necessário verificar a gravidade dos casos a apresentar tendo em conta que a denúncia terá de ser sempre sujeita a validação antes de ser encaminhada para as autoridades competentes, o que acarta alguma morosidade.
A segunda plataforma apresentada consiste num sistema de Perdidos e Achados que coloca em funcionamento permanente um sistema online de registo de objectos entregues nas Forças de Segurança.
Ambos os canais foram criados no âmbito do programa para a modernização da Administração Pública, o Simplex, cujo principal objectivo recai na simplificação dos processos burocráticos ligados à área administrativa.
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