A partir da próxima semana a Direcção-geral de Contribuições e Impostos adopta um novo sistema de notificação electrónica dos contribuintes. A novidade será uma consequência da assinatura, esta manhã, de um acordo com os Correios de Portugal, no qual a DGCI formaliza a sua adesão ao serviço ViaCTT.




Como explica o Ministério das Finanças e Administração Pública em comunicado, o objectivo da medida é a "progressiva substituição das comunicações em papel por comunicações electrónicas seguras". Anualmente são enviadas pelos serviços tributários aos contribuintes 30 milhões de notificações em papel. A ideia é reduzir o número à medida que os "contribuintes manifestem disponibilidade, interesse e capacidade para este tipo de modo de comunicação", explica a mesma nota.




A adesão ao novo serviço pode ser feita no Portal das Finanças e não tem custos para o utilizador. Para já, será apenas uma forma adicional de receber informação do fisco, com algumas vantagens adicionais, como o acesso sempre que necessário ao arquivo de correspondência, serviço de alertas, ajudas e informações.




O ViaCTT é um serviço de correio electrónico criado para funcionar como alternativa ao correio tradicional, na recepção de correspondência enviada por prestadores de serviços contratados pelos clientes ou entidades públicas. Pode ser usado por particulares e empresas.




Os Correios asseguram a plataforma tecnológica e a segurança deste serviço lançado no Verão de 2006 e são a única entidade a colocar "correio" na conta do utilizador, que não pode usar esta caixa de mensagens para outros fins, mas apenas para receber correspondência das entidades que autorizar, entre as aderentes.




A DGCI junta-se a partir de hoje a um conjunto de 25 entidades aderentes que alimentam o ViaCTT, actualmente com 132 mil utilizadores.

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