DNS.PT processa coordenador demissionário do Centro Nacional de Segurança

Em resposta às acusações de Pedro Veiga de suspeitas de irregularidades, a associação que gere os domínios da internet em Portugal apresentou uma queixa crime por “difamação e ofensa a pessoa coletiva, com publicidade e calúnia”.

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A Associação DNS.PT apresentou uma queixa-crime contra Pedro Veiga, que se demitiu de coordenador do CNCS no início de maio. A associação apresentou queixa por “difamação e ofensa a pessoa coletiva, com publicidade e calúnia”, foi anunciado esta quarta-feira.

O anúncio foi feito duas semanas depois do coordenador demissionário ter sido ouvido na Comissão de Assuntos Constitucionais, na Assembleia da República, onde disse que tinha apresentado documentos à Procuradoria-Geral da República com suspeitas de ilegalidades na DNS.PT.

Pedro Veiga terá afirmado que, “como cidadão”, tem a “responsabilidade de denunciar situações que violam a lei”, tendo sido “como cidadão e funcionário público” que apresentou na Procuradoria uma exposição “de factos, suportados em documentação” sobre a DNS.pt, associação particular a quem foi cometida a gestão dos domínios na internet.

A associação considera que as acusações de que tem sido alvo por parte de Pedro Veiga “põem gravemente em causa o bom nome daquela entidade, numa tentativa de a denegrir, infundada e ilegitimamente”, pelo que as “repudia de forma veemente”, lê-se num comunicado da DNP.PT.

Referindo ser “uma associação privada sem fins lucrativos que tem como principal missão a gestão, operação e manutenção do registo do domínio de topo .PT”, a DNS.PT afirma ainda que, no exercício da sua função, tem sido “um caso de referência” e “elogiado por entidades nacionais e internacionais”.

Recorde-se que, após a reunião na Assembleia da República, Pedro Veiga afirmou que “este é um caso mais grave do que o das Raríssimas”, numa referência ao caso da associação em que surgiram suspeitas de irregularidades pela presidente, Paula Brito e Costa.

Na sequência da denúncia do ex-coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança, o Ministério Público abriu um inquérito à associação DNS.PT.