Duas dezenas de empresas de media portuguesas assinam hoje a Declaração de Hamburgo num esforço para proteger a sua propriedade intelectual da distribuição e acesso gratuito a partir de motores de busca e agregadores de notícias.

Na declaração, as empresas põem-se de acordo relativamente à necessidade de nova legislação para proteger a sua propriedade intelectual na Internet e assegurar a liberdade do jornalismo, noticia o Público, um dos signatários. Pedem por esta via aos Governos medidas mais eficazes para proteger a "criação intelectual de valor" e garantir que a utilização não autorizada de propriedade intelectual se mantém proibida, independentemente do meio de distribuição.

Assinarão também o documento, a Media Capital, RTP e RDP, Controlinveste, Impala, Rádio Renascença, Sojormedia e Lusa.

"Vários fornecedores de conteúdos estão a utilizar as obras de autores, editores e organismos de radiodifusão sem pagar a devida compensação", reclama o documento, onde se defende que a prazo esta é uma forma de pôr em causa a criação de conteúdos de alta qualidade.

A Declaração de Hamburgo foi lançada em Junho pelo Conselho Europeu de Editores, que tem como chairman Francisco Pinto Balsemão, e pela Associação Mundial de Jornais. É também da responsabilidade do presidente da Impresa, dona da SIC e do Expresso o encontro que junta as empresas nacionais ao desejo já manifestado por dezenas de outros actores do sector em toda a Europa.

Aquando da assinatura da declaração a nível internacional a Google, uma das empresas com serviço de agregação de notícias online, referiu que não considera esta acção uma violação de direitos de autor já que os editores têm à disposição tecnologia que lhes permite impedir a indexação de sites.