Entidades gestoras de direitos de autor vão ser alvo de procedimentos da CE

30 jan 2006 14:46

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As entidades gestoras de direitos de autor que continuem a condicionar as licenças atribuídas a um único país da União vão ser alvo de procedimentos por parte da CE, que as acusa de prejudicarem a concorrência no espaço europeu.

A Comissão Europeia avança na próxima semana com um procedimento legal contra as sociedades de direitos de autor que se recusam a negociar direitos para mais do que um país da União Europeia.

A notícia é divulgada hoje pelo jornal francês Les Echos que garante estar a caminho da Direcção Geral da Concorrência um pedido de intervenção alegando que estas entidades estão a prejudicar a concorrência no espaço europeu, ao actuarem no mercado com exclusividade territorial e se recusarem a atribuir licenças para vários Estados.

As autoridades europeias alegam que este tipo de actuação é um desrespeito pelas leis europeias e um obstáculo à concorrência para empresas que operem em mais do que um país da União e que, deste modo, precisam de negociar direitos de utilização das licenças caso a caso.

Recorde-se que uma recomendação recentemente aprovada pretende precisamente levantar este tipo de barreiras e fomentar negócios como o da venda de música online, cujo crescimento na Europa estava travado de forma artificial pelas limitações na atribuição de licenças por parte das organizações que gerem os direitos de autor, considera a CE.

O objectivo é preparar o terreno para a criação de um único modelo europeu de licenciamento de direitos de autor. As autoridades a notificar terão o prazo normal de dois meses para responder à Comissão Europeia, defendendo-se das acusações.

De sublinhar que as autoridades de gestão de direitos de países como a Holanda ou a Bélgica aceitaram proceder a alterações no seu modo de funcionamento, por forma a ultrapassar as barreiras da nacionalidade, antes mesmo da realização de uma consulta pública sobre o assunto, que acabaria por conduzir à recomendação posterior.

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