A Google e o próprio governo norte-americano, através da embaixada de Itália, condenaram a decisão ontem conhecida de um tribunal italiano que responsabiliza criminalmente três executivos da empresa.



O, à data, presidente executivo da Google Itália, um membro do conselho de administração da empresa e o responsável pelas políticas de privacidade para a Europa foram condenados pelo não cumprimento das leis da privacidade em Itália. Estavam também acusados de difamação, mas dessa acusação foram absolvidos.



O tribunal considerou que os responsáveis da empresa não foram suficientemente diligentes na retirada de um vídeo online e condenou-os a seis meses de prisão com pena suspensa. Em causa está um vídeo com agressões a uma criança autista. As agressões foram da responsabilidade de um grupo de jovens, o mesmo que colocou o vídeo na Internet e acabou por ser identificado pelas autoridades - com ajuda da Google - e condenado a dez meses de trabalho comunitário, logo após a denúncia do caso em 2006.



O caso seguiu no entanto para tribunal e os responsáveis da empresa acabaram por ser condenados, numa decisão que a Google contesta e da qual assegura que vai recorrer e que até à embaixada dos Estados Unidos em Itália mereceu uma reacção.



"Estamos muito desapontados com a decisão judicial que condenou os executivos da Google pelo vídeo ofensivo colocado no Google", diz uma nota de imprensa da embaixada.

"Ao mesmo tempo que reconhecemos que se trata de um vídeo repreensível, discordamos que fornecedores de serviços de Internet sejam responsabilizados apriori pelos conteúdos carregados pelos utilizadores", defende ainda a embaixada, para quem "o princípio fundamental da liberdade da Internet é vital para as democracias que valorizam a liberdade de expressão e é protegido por aqueles que valorizam a liberdade".



A Google também já tinha mostrado indignação considerando que "esta condenação ataca os princípios da liberdade sobre os quais a Internet foi criada".



David Drummond, agora vice-presidente sénior e director do departamento jurídico da empresa (na altura presidente do conselho de administração da subsidiária) diz estar "indignado com a decisão do Tribunal de Milão que chegou à conclusão de que sou criminalmente responsável por violar os direitos de privacidade de uma criança autista que foi agredido e intimidado pelos seus colegas de turma".



Na nota de imprensa a Google frisa ainda que a legislação europeia obriga os fornecedores de serviços de Internet a retirar do ar conteúdos ilegais logo que deles tenham conhecimento, o que a empresa fez neste caso.