Plataformas como a Google e o Facebook pagarem aos meios de comunicação social pelas notícias que publicam. Foi em abril que o governo australiano anunciou esta vontade, que não tem gerado, sem surpresa, consenso. A razão por detrás deste código de conduta obrigatório, ainda em versão rascunho, e a reação das gigantes tecnológicas neste artigo.

Há cerca de quatro meses, o governo da Austrália fez um "pedido especial" à Australian Competition and Consumer Commission (ACCC), órgão regulador da concorrência e do consumidor. A missão atribuída passou pelo desenvolvimento de um código de conduta obrigatório e a razão ficou clara: "lidar com os desequilíbrios do poder de negociação entre negócios australianos na área dos media e as plataformas digitais".

Na altura, o presidente da ACCC, Rod Sims destacava essas mesmas desigualdades. E, para o representante do organismo, essa situação deve-se em parte ao facto de "os órgãos de comunicação social não terem outra opção a não ser lidarem com as plataformas e porque tiveram pouca capacidade de negociar o pagamento pelo seu conteúdo ou outras questões ”,

“Há um desequilíbrio fundamental de poder de negociação entre os media e as principais plataformas digitais", afirmava Rod Sims

De que forma é que a Austrália quer resolver os "desequilíbrios" nas negociações?

Uma das formas de resolver essas alegadas injustiças seria um processo que inclui um "árbitro". Se os órgãos de comunicação social e as plataformas digitais não chegarem a um acordo através de um processo formal de negociação e uma mediação de três meses, cabe a uma pessoa independente escolher qual das ofertas finais das duas partes é a mais razoável num período de 45 dias úteis.

A ACCC acredita que, desta forma, as divergências sobre o pagamento pelo conteúdo eram "resolvidas rapidamente". Os acordos de pagamento podem ser feitos depois de seis meses da entrada em vigor do código, caso seja necessário que alguém externo tome uma decisão.

Reação do Facebook demorou mas não deixa ninguém indiferente

Só passados vários meses é que o Facebook ameaçou bloquear publicações e utilizadores, estando contra as medidas que visam a compensação a órgãos de comunicação social australianos pela partilha de notícias na rede social. A empresa norte-americana refere que está a ser alvo de uma medida de força que visa o pagamento “arbitrário” pelo uso de “quantidades ilimitadas de informações”, acrescentando que se trata apenas de uma pequena parte do serviço da rede social.

As medidas propostas forçam a rede social a retirar os textos das notícias “completamente” ou, caso contrário, as publicações passam a cobrar pelos conteúdos à empresa norte-americana. “Nenhum negócio pode funcionar desta maneira”, escreveu Will Easton, responsável pela gestão do Facebook na Austrália e na Nova Zelândia.

Entretanto, a ACCC já reagiu e reconhece que a rede social já paga a órgãos de comunicação social pelas notícias. Mas o código "apenas procura trazer justiça e transparência às relações do Facebook e da Google com os órgãos de comunicação social australianos", refere em comunicado.

Google também já tinha "reclamado" da proposta australiana

Numa carta aberta publicada em meados de agosto, e assinada por Mel Silva, managing director da Google na Austrália, a Google já tinha reagido ao código apresentado no final de julho. No documento é referido que a proposta “forçará a Google a disponibilizar uma experiência dramaticamente pior no Google Search e YouTube, que poderá levar os dados a serem entregues a grandes empresas de media e que o acesso a serviços gratuitos que os utilizadores usam poderão estar em risco na Austrália”.

Pouco tempo depois, a ACCC também reagiu, garantindo que o documento da gigante tecnológica continha desinformação. O organismo esclareceu que a Google não vai ser obrigada a cobrar aos australianos o uso dos seus serviços gratuitos, como o motor de pesquisa e o YouTube, a menos que decida fazê-lo.

Mais novidades devem estar para breve, depois do prazo da consulta pública ter terminado. Até lá é aguardar que o governo e a ACCC continuem a trabalhar no código.

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