FCCN oficialmente integrada na Fundação para a Ciência e Tecnologia

Depois de aprovada a extinção da FCCN, faltava apenas a publicação da integração com a FCT em DR. Nos próximos 90 dias tem que ser criada uma associação para a gestão do domínio .pt.

A Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) foi oficialmente integrada na Fundação para a Ciência e Tecnologia (FTC) depois de hoje ter sido publicada a decisão em Diário da República. A integração aparece como um dos pontos do plano para a redução de custos com as TIC na Administração Pública.

Todas as atividades que estavam ao encargo da FCCN passam agora para a FTC "com exceção da gestão, operação e manutenção do registo do domínio de topo correspondente a Portugal, que transitará para uma associação de direito privado a constituir", pode ler-se no decreto-lei do Ministério da Educação e Ciência.

Ao que o TeK apurou, a associação independente para gestão do DNS.pt deve ser formada ainda durante o mês de junho e contará com a participação da FCT, ACEPI e DECO.

Com o decreto-lei que entra em vigor o conselho diretivo da FCT passa a ser constituído por um presidente, um vice-presidente e dois vogais que são "equiparados, para efeitos remuneratórios e de designação, a gestores públicos", lê-se no decreto que entra em vigor amanhã, 18 de abril.

A partir desta data os órgãos da FCCN têm 90 dias para procederem à extinção da fundação, para elaborarem um inventário com o património e para criarem os relatórios de gestão e contas de exercício relativos a 2012 e 2013. Todos os trabalhadores do órgão extinto cujas responsabilidades transitem para a FTC mantêm os postos de trabalho "sem alteração do respetivo vínculo".

A extinção da FCCN foi anunciada e aprovada em dezembro de 2012, situação que levou à demissão da direção da FCCN como forma de protesto.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico