Desde que a Lei Hadopi começou a ser aplicada, em Novembro, o Governo francês já alertou mais de 100 mil internautas, para que parem com o download ilegal de conteúdos. Os avisos sucedem-se a uma média de dois mil por dia.



"O seu acesso à Internet foi utilizado para colocar à disposição, reproduzir ou aceder a obras culturais protegidas por direitos de autor", refere a mensagem enviada por email aos supostos infractores.



O mesmo aviso serve para lembrar que o detentor da ligação à Internet é a pessoa "legalmente responsável" pela mesma e recorda os deveres de responsabilidade na protecção do acesso à rede.



Apesar do esforço do Governo francês, o número de utilizadores que receberam o aviso deverá representar apenas cerca de três por cento de todo o universo de internautas franceses que, segundo as contas da indústria audiovisual, descarregam conteúdos ilegais, refere o Le Fígaro.



Ao contrário do que previa a proposta inicial do partido do Governo, liderado por Sarkozy, a privação do acesso à Internet não será decidida por um organismo criado para supervisionar a Lei, o Hadopi, mas pelos tribunais que acabaram por travar a formulação inicial da legislação, já alterada na sequência de críticas da oposição, no que se refere a vários pontos.



A Hadopi acabou no entanto por nascer e é o organismo que fará a monitorização da aplicação da legislação e o encaminhamento para os tribunais dos casos em que sejam necessárias medidas mais drásticas. Os franceses terão três avisos antes de enfrentar a privação de acesso à Internet por um período máximo de um ano.



Depois das mensagens de aviso, três juristas analisam cada caso e recomendam uma decisão ao juiz que, depois de um segundo aviso, em carta registada, pode ordenar o corte da ligação aos infractores.



Em Portugal o mais recente esforço para travar a pirataria surgiu por parte da ACAPOR que em Janeiro promete entregar uma lista de mil endereços IP de utilizadores que descarregaram filmes piratas à Procuradoria-Geral da República. A partir daí, todos os meses haverá listagem idêntica, com o mesmo volume de mencionados.



Enquanto isso a AFP está a promover uma série de reuniões com partidos políticos para os sensibilizar para a necessidade de mudar a legislação actual. As estimativas da associação apontam para perdas de 70 por cento na facturação da indústria da música devido à pirataria, nos últimos cinco anos. No total o número de unidades vendidas foi reduzido em mais de 50 por cento, perdendo-se cerca de 60 por cento nos postos de trabalho directos.



A lei adoptada em França é considerada um exemplo a seguir, segundo a AFP.

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