O Governo francês vai penalizar os internautas que não controlem o acesso de terceiros aos seus computadores e que, desta forma, permitam downloads ilegais a partir dos mesmos.

O decreto que irá punir a "negligência" deverá estar pronto no próximo mês de Junho, altura em que as autoridades francesas querem começar a aplicar a Lei Hadopi, adianta o El Mundo.

A entrada em vigor da legislação que prevê a suspensão da ligação à Internet após três avisos, relativos ao download de conteúdos protegidos por direito de autor, está pendente de alguns desenvolvimentos, entre os quais o relacionado com o princípio da responsabilização.

Com o decreto sobre a "negligência", o Governo de Sarkozy quer evitar argumentos que impediriam a aplicação da lei, mais precisamente a possibilidade do titular de uma conta de acesso da qual tivessem sido feitos downloads negar a autoria dos mesmos.

A primeira redacção da lei sofreu alguns reparos pelo Conselho de Estado, que considerou que o conceito de negligência previsto supunha uma inversão da prova, penalizadora para o internauta, e uma ruptura da presunção da inocência. Será agora necessário aguardar pelo novo decreto para analisar a sua constitucionalidade.

As autoridades francesas, entretanto, já trabalham para colocar em marcha a aplicação da nova lei. Ao que indica o jornal espanhol, o recrutamento dos agentes que irão torná-la efectiva - entre 50 a 70 pessoas - já começou. A ligação entre os sistemas informáticos das entidades gestoras dos direitos e dos fornecedores de acesso à Internet deverá estar pronta em Junho.

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