A Federal Trade Commission (FTC)
instaurou recentemente um processo judicial contra dois sites da Web - Free-Do-Not-Call-List.org e National-Do-Not-Call-List.us - que alegadamente enganaram os
consumidores norte-americanos anunciando a possibilidade de efectuar o
pré-registo para a iniciativa Do-Not-Call daquela agência. Segundo a FTC, um destes sites
cobra uma quantia monetária pelo serviço.

O sistema da FTC irá aceitar os primeiros registos por parte dos consumidores
a partir deste Verão, a começar em 1 de Julho. Qualquer pessoa que pretenda
colocar o seu número de telefone na lista deverá registar-se através do seu
próprio telefone ou mediante um site da Web do governo federal dos EUA. O
processo será gratuito e automatizado.

A lista Do-Not-Call da FTC visa bloquear as várias chamadas de
telemarketing não solicitadas. A agência planeia lançar um site da Web
em Julho para que os consumidores se possam registar e irá iniciar um
processo de lançamento com a duração de oito semanas do número de telefone
gratuito que as pessoas poderão utilizar para se registar.

A partir de Outubro, os profissionais de telemarketing terão que
verificar a lista em cada três meses para averiguar quem não pretende ser
contactado. As empresas que efectuarem chamadas a pessoas cujo número de
telefone consta da lista poderão ser multados até 11 mil dólares por cada
violação.

A comissão informou ainda que preencheu uma acção judicial contra Ken Chase,
indivíduo que alegadamente é o responsável por ambos os sites da Web. De
acordo com a queixa, os consumidores que responderem aos anúncios dos dois
sites e tentarem efectuar o pré-registo para a iniciativa irão receber um
email afirmando que o seu pré-registo foi recebido e que a sua
informação será transmitida para a FTC assim que a lista se tornar
disponível.

Para além disso, a agência acusa o Free-Do-No-Call-List de alegadamente
publicitar um serviço de subscrição para bloquear chamadas de
telemarketing cujo custo varia entre os 9,99 dólares e os 17,99
dólares por ano e sobre o qual se refere que pode colocar as pessoas na lista
nacional de registo do governo. A FTC receia que os consumidores que foram
enganados por estes sites poderão não assinar a lista verdadeira quando esta
se tornar disponível.

Em Junho, a FTC avisou que os "ladrões de identidade" disfarçando-se de
oficiais da agência trabalhando na lista Do-Not-Call estavam a contactar os
consumidores com vista a tentar que estes lhes cedessem informação pessoal
como o número da segurança social, conta bancária e cartão de crédito.
Segundo o organismo federal, estes falsários podem utilizar os dados pessoais
para abrir contas bancárias e endividar-se empregando o nome da vítima.

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