FTC vai dedicar mais funcionários à defesa da privacidade na Internet

3 out 2001 13:14

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A Federal Trade Commission, a agência governamental norte americana que trata de assuntos relacionados com o comércio, comunicou que o seu presidente deverá anunciar amanhã que vai aumentar os recursos dedicados à área da privacidade na Internet.

O discurso do presidente Federal Trade Commission, a agência governamental norte americana que trata de assuntos relacionados com o comércio, planeado para amanhã durante a conferência Privacy 2001 em Cleveland, Ohio, deverá anunciar um endurecimento de posições quanto à aplicação da legislação existente de defesa da privacidade na Internet, revela um comunicado da agência. A FTC deverá aumentar em 50 por cento os recursos internos dedicados a esta área.

De acordo com o documento, a agenda de amanhã é o resultado de vários meses de estudos e planeamento, pelos quais passaram reuniões com grupos de consumidores, executivos de tecnologias de informação, académicos e várias associações comerciais. Timothy Muris deverá descrever os planos para aumentar a protecção à privacidade dos consumidores focando-se no telemarketing, spam (envio de correio não solicitado), roubo de identificações.

Para tal a agência pretende intensificar o cumprimento da actual legislação relacionada com políticas de privacidade, nomeadamente a Fair Credit Reporting Act, a Children´s Online Privacy Protection Act (COPPA), Gramm-Leach-Bliley Act e a Telemarketing Sales Rule.

Ainda na mesma reunião o presidente da FTC deverá "discutir a sua visão das actividades legislativas", refere o comunicado. Mas vários órgãos de comunicação social norte americanos e agências noticiosas, adiantam hoje a notícia de que a agência deverá desistir da sua proposta de nova lei sobre a privacidade, que havia sido aberta a discussão em Agosto deste ano por um período de 60 dias que terminam a 9 de Outubro.

A legislação que estava a ser analisada pretendia, segundo um comunicado da agência, assegurar a segurança e confidencialidade dos registos e outros dados relativos aos consumidores, proteger essa informação contra potenciais ameaças à sua segurança ou integridada, além de as proteger contra acessos não autorizados que pudessem causar a sua utilização de formas que acusassem inconvenientes aos utilizadores.

A revelar a intenção de desistir desta proposta, Timothy Muris contraria a posição oficial assumida durante o mandato do presidente Clinton.