A Google volta hoje a tribunal na Europa para enfrentar acusações relacionadas com a violação de privacidade, neste caso envolvendo um utilizador espanhol. O processo vai agora ser avaliado pelo Tribunal de Justiça Europeu.

A queixa envolve temas bastante polémicos como a liberdade da informação, o direito à proteção de dados, a publicação de informação na Internet e o policiamento da rede. Por detrás de todas as questões está o caso de um internauta espanhol que viu uma pesquisa pelo seu nome no motor de busca associado a um anúncio publicado há vários anos num jornal sobre o leilão de uma propriedade que detinha devido ao não pagamento da segurança social.

A queixa já tinha sido julgada em Espanha onde o tribunal principal, a Audiência Nacional, deliberou que a Google deveria apagar a informação relacionada com esse leilão dos resultados das pesquisas. A Google fez um apelo da decisão que por isso transitou para o Tribunal Europeu.

A gigante das pesquisas argumenta que apenas indexa conteúdo disponibilizado online, que não controla, mas a agência espanhola de proteção de dados quer garantir o "direito a ser esquecido", obrigando a Google a retirar informação sempre que a violação da privacidade de um utilizador é colocada em causa.

O caso pode agora demorar entre nove meses e um ano até que seja conhecida uma decisão, mas pode abrir um precedente na Europa onde a Google tem enfrentado várias acusações de violação de privacidade envolvendo diversos serviços, desde o Google Maps à própria pesquisa.

A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) garante que não se trata de censurar os conteúdos, mas apenas retirá-los da indexação, e quer esclarecer se pode aplicar-se a legislação europeia relativa aos motores de busca e proteção de dados ou se os utilizadores têm de exercer os seus direitos nos tribunais norte-americanos.

Num post hoje publicado no blog europeu William Echikson, responsável pela liberdade de expressão na Google para a EMEA, afirma que existem cerca de 180 casos similares em Espanha e defende a posição assumida neste caso, afirmando que se trata de liberdade de expressão e que só quem publica o conteúdo original pode tomar a decisão de o remover, desaparecendo neste caso das pesquisas.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico