Na origem da decisão da CNIL - que optou pela punição pecuniária máxima - está o desrespeito pelas leis francesas a partir do momento em que a gigante da internet alterou a sua política de privacidade, fundindo as regras de confidencialidade dos seus cerca de 60 serviços, nomeadamente o motor de busca, o Gmail, o Google Maps e o YouTube.

A CNIL acusa igualmente a Google de falta de informação sobre as condições e a finalidade do tratamento dos dados pessoais dos utilizadores.
A decisão da autoridade francesa vem no seguimento do acordado entre as várias entidades de proteção de dados, de diferentes países, que formam o Grupo de Trabalho do Artigo 29º (GT29).

O grupo, que foi formado após a Google ter alterado a sua política de privacidade, em março de 2012, com o intuito de investigar a mesma, acabou por concluir que as novas medidas são incompatíveis com a legislação europeia para a proteção de dados, fazendo algumas recomendações à gigante da internet que não chegaram a ser adotadas.

Perante a "falta de reação da Google", as entidades decidiram avançar com medidas coercivas "para garantir o respeito pelo direito à proteção de dados". A Espanha tinha sido a primeira do grupo a avançar, com a aplicação de uma tripla-sanção de 900 mil euros.

A Google veio entretanto dizer que está "totalmente comprometida com a CNIL em todo o processo para explicar como funciona a nossa política de privacidade e como ela nos permite criar serviços mais simples e eficazes", refere um porta-voz da empresa num comunicado citado pela Reuters, onde se acrescenta a intenção de recorrer da decisão da autoridade francesa.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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