O Conselho de Ministros aprovou hoje a criação da Caixa Postal Electrónica que passará a permitir a comunicação electrónica entre o Estado, os cidadãos e as empresas. O novo serviço pretende funcionar de forma integrada com a correspondência tradicional, entregue por via postal, facilitando e tornando mais eficiente as comunicações ente estes intervenientes, preconiza a Resolução.

O objectivo é desenvolver "um serviço público que permita a realização voluntária de comunicações entre a Administração Pública, os cidadãos e as empresas, através do envio por correio electrónico e para uma Caixa Postal Electrónica nominal", detalha um comunicado onde se abre a possibilidade do sistema ser também usado pelos cidadãos "no âmbito das relações contratuais que estabeleçam com outras entidades privadas prestadoras de serviços".

Para viabilizar a implementação da Caixa Postal Electrónica foi também aprovado um Decreto-Lei que altera as bases do contrato de concessão do serviço postal, imprimindo-lhe maior flexibilidade e permitindo encaixar o novo serviço público de correio electrónico.

Recorde-se que a Caixa Postal Electrónica vem sendo testada pelos CTT desde finais do ano passado junto de um grupo piloto, mas já em Janeiro deste ano o presidente dos Correios, Luís Nazaré, admitia que o Estado e as empresas seriam os grandes utilizadores do serviço.

Nessa altura, o responsável adiantava que o projecto avançaria primeiro entre organismos do Estado e só num segundo momento passaria aos cidadãos, se bem que os principais destinatários seriam as entidades que fazem cobranças, notificações ou citações, responsáveis por 80 por cento do correio hoje em circulação de forma tradicional.

Estas entidades terão até já sido contactadas pelos CTT para aderir ao projecto e uma elevada percentagem terá respondido positivamente. No que se refere às entidades públicas, o Jornal de Negócios escrevia em Janeiro que a administração fiscal, a segurança social e a justiça seriam os primeiros organismos a aderir ao projecto, caso os estudos preliminares mostrassem que não existiam impedimentos legais para o fazer, uma informação que ainda não tem confirmação do Governo.

De acordo com a edição de hoje do Diário Económico a Caixa Postal Electrónica vai ser apresentada na próxima semana pelo Primeiro Ministro José Sócrates como mais uma das 333 medidas do Simplex a avançar no terreno, já no próximo mês de Maio.



Notícias Relacionadas:

2006-01-19 - CTT preparam arranque da Caixa Electrónica Postal Universal para este trimestre

2005-02-14 - CTT preparam piloto para Caixas de Correio Electrónico Universais

2004-01-12 - Celeste Cardona sugere que email garanta contacto privilegiado com cidadãos

Newsletter

Receba o melhor do SAPO Tek. Diariamente. No seu email.

Notificações

Subscreva as notificações SAPO Tek e receba a informações de tecnologia.

Na sua rede favorita

Siga-nos na sua rede favorita.