O Governo já tinha deixado clara a meta de 100% de digitalização dos serviços do Estado até 2030, uma medida para a qual contribuirá a "loja do cidadão digital", aprovada em Conselho de Ministros no mês passado e concebida para dar resposta aos cidadãos no acesso aos serviços. De acordo com Gonçalo Matias, ministro adjunto e da Reforma do Estado, esta nova loja do cidadão “entrará em funcionamento já nas duas próximas semanas”.

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O ministro, que falava numa audição conjunta nas comissões parlamentares da Reforma do Estado e Poder Local e do Orçamento, Finanças e Administração Pública, no contexto da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026, detalhou que um dos objetivos passa por diminuir para metade, ou até mesmo menos de metade, o número de atendimentos anuais nas lojas físicas, que atualmente se encontra na casa dos 9 milhões.

A esta medida juntam-se outras, como a criação de uma Carteira Digital da Empresa que, segundo o ministro, funcionará de modo semelhante ao ID.Gov e cuja versão Beta começará a funcionar já em janeiro do próximo ano. "Seremos o primeiro país, como já aqui afirmei, da União Europeia a criar a Carteira Digital", afirmou Gonçalo Matias, citado pela Agência Lusa.

A IA é uma das grandes apostas no campo da Reforma do Estado e, nesse sentido, o ministro anunciou a adoção de uma estratégia nacional de data centers, centrada no uso da tecnologia. Segundo Gonçalo Matias, “Portugal está hoje a ser procurado por vários investimentos muito relevantes na área das gigafactories de IA”, motivo pelo qual o Governo está a olhar para esta área “de uma forma integrada”, avança a agência noticiosa.

Esta estratégia nacional será acompanhada por outra, dedicada à Cloud Soberana, e pela construção de uma infraestrutura respetiva em articulação com outras áreas governativas. A aposta será também feita através de um centro de excelência, que funcionará como uma “incubadora” de IA na Administração Pública, assim como de “sandboxes” regulatórias, “revendo as zonas livres tecnológicas", detalhou Gonçalo Matias.

No que respeita à Digitalização do Estado, o Governo tenciona aprovar até ao final do ano uma política nacional de dados com o objetivo de garantir a “abertura dos dados, a transparência e a confiança”, realçou Bernardo Correia, secretário de Estado para a Digitalização, durante a mesma audição.

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Citado pela Lusa, o secretário de Estado afirmou que é necessário construir “um serviço de dados do Estado que permita que o Estado seja mais inteligente". Embora não tenha avançado que medidas concretas serão tomadas no âmbito desta política, Bernardo Correia indicou que as mesmas estarão relacionadas com o aumento da adoção de IA, tanto pela Administração Pública, como pelas empresas, sendo depois aplicadas à população em geral.

Ainda na semana passada, o Governo apresentou formalmente o CTO do Estado, um cargo para o qual Manuel Dias foi escolhido, assumindo também a presidência da nova Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), que substitui a anterior Agência para a Modernização Administrativa (AMA).

No que respeita à ARTE, Gonçalo Matias anunciou também que será criada uma força de intervenção tecnológica dentro da entidade, com o objetivo de assegurar a interoperabilidade e de “articular a sua ação com as outras áreas governativas”.

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