José Luís Arnaut, ministro-adjunto de Durão Barroso, revelou ontem que o
Governo está a planear um conjunto de projectos-piloto abrangendo seis
ministérios no contexto de um plano de acção com o objectivo de incentivar as compras públicas electrónicas.

Falando durante a sessão de assinatura do contrato programa da segunda fase da iniciativa Aveiro Digital, o governante anunciou que ainda este mês o Conselho de Ministros deverá avaliar uma resolução com vista ao desenvolvimento de um plano de acção para as compras públicas efectuadas online.

Segundo José Luís Arnaut, estão a ser realizados, actualmente e pela primeira vez, vários estudos de diagnóstico que irão servir de base a planos de acção nas áreas da Inovação, Sociedade de Informação e Administração Pública Electrónica, cuja apresentação deverá realizar-se dentro em breve. Para este ministros, Portugal encontra-se muito atrasado em relação à média da União Europeia no que se refere à implementação do e-Government.

O governante acrescentou ainda que os vários sites públicos de prestação de serviços que foram desenvolvidos nos últimos anos em Portugal, têm uma utilização "das mais baixas ao nível da União Europeia". "Estes sítios foram desenvolvidos de forma dispersa e desarticulada entre si", considerou Luís Arnaut, salientando que "importa agora promover a articulação entre os sítios existentes e em simultâneo desenvolver o conceito de 'guichet único em linha' e traduzi-lo no desenvolvimento do Portal do Cidadão".

Assim, anunciou que o lançamento público do protótipo deste site deverá
ocorrer em Maio de 2003. Por essa mesma altura, deverá começar a iniciativa nacional para a banda larga, organizada em conjunto com o Ministério da Economia, visando contribuir para a massificação e crescimento da Sociedade da Informação em Portugal.

O contrato programa relativo à segunda parte do projecto Aveiro Digital assinado ontem, que prevê um investimento de 22 milhões de euros para os próximos quatro anos, vai ser gerido pela Associação Aveiro Digital, composta pela Câmara de Aveiro, Universidade de Aveiro e PT Inovação, bem como pela Associação de Municípios da Ria (AMRia). Financiado pelo Programa Operacional para a Sociedade da Informação (POSI), o Programa Aveiro Digital 2003-2006 irá abranger os onze municípios da AMRia.

O programa irá integrar um conjunto de projectos relativos a oito áreas de
intervenção consideradas prioritárias: Comunidade Digital, Autarquias e
Serviços Concelhios, Escolas e Comunidades Educativas, Universidade e
Comunidade Universitária, Serviços de Saúde, Solidariedade Social, Tecido
Produtivo e Informação Cultura e Lazer.

Destas, a única que ficará sob a responsabilidade da comissão executiva do programa será a da Comunidade Digital, baseando-se as outras sete em
contratos de projectos apresentados por entidades públicas, privadas e
associativas. Estes projectos serão seleccionados através de concursos
públicos que vão ser lançados no primeiro trimestre do corrente ano.

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