A Comissão Europeia colocou hoje online o eYouGuide, uma ferramenta online a partir da qual Bruxelas pretende dar conselhos práticos sobre os direitos e deveres "digitais" dos consumidores, ao abrigo das leis europeias e nacionais.

Entre os direitos dos consumidores endereçados neste "guia", que vem dar resposta a uma chamada do Parlamento Europeu em 2007, estão os relacionados com a banda larga, as compras na Internet, o download de música e a protecção dos dados pessoais online, nomeadamente em redes sociais.

O guia online é apresentado essencialmente como um repositório de informação onde os cidadãos europeus poderão encontrar informação acerca dos seus direitos e deveres relativamente às transacções electrónicas. O projecto tem explicitamente por objectivo fomentar o comércio na Internet e o teletrabalho.

Um Eurobarómetro recente mostra que, apesar de 48,5 por cento dos lares da União Europeia estarem ligados à Internet por banda larga, os consumidores continuam a confiar pouco nas transacções electrónicas.

Apenas 12 por cento dos internautas europeus se sente seguro face ao comércio electrónico, enquanto 39 por cento tem sérias dúvidas relativamente à segurança e 42 por cento afirma mesmo não realizar quaisquer transacções online que envolvam dinheiro.

Por outro lado, 65 por cento dos internautas queixa-se de que não sabe onde procurar informação e aconselhamento sobre compras transfronteiriças na União Europeia.

Um terço dos consumidores consideraria comprar online a outro país, se os produtos fossem mais baratos ou melhores, mas apenas sete por cento o faz actualmente.

"Dar Informação clara aos consumidores acerca dos seus direitos irá aumentar a confiança e desbloquear todo o potencial económico do mercado único europeu, avaliado em 106 mil milhões de euros", refere a comissária europeia para a área das telecomunicações Viviane Reding.