(Actualizada) A criação de um domínio de topo especificamente dedicado à pornografia não vai avançar. A decisão foi tomada esta manhã em Lisboa pela administração do ICANN - Internet Corporation for Assigned Names and Numbers que rejeitou a proposta numa votação de 9 contra 5 e uma abstenção.



De acordo com a Associated Press, a rejeição da proposta, que começou a ser discutida há cerca de sete anos, tem sobretudo a ver com os receios do quadro de directores de que o organismo tivesse de se vir a tornar "um polícia de conteúdos" para ver garantidas as obrigações a que estariam sujeitos este tipo de sites.



A ICM, entidade que ficaria responsável pelo registo de sites neste domínio e que teria também responsabilidades na fiscalização do conjunto de obrigações a que os sites com este sufixo estariam sujeitos, revela desagrado com a decisão.



"Estamos extremamente desapontados com a acção do board", afirma Stuart Lawley, presidente da empresa. A decisão "não é suportada por nenhuma das razões articuladas pela direcção […] e revela um tratamento discriminatório injustificável", continua o responsável citado pela agência noticiosa.



O domínio .xxx tem motivado discussões polémicas desde que foi proposto. No ano passado foi recusado pelo ICANN, pela segunda vez, depois de um longo processo de análise e de uma manifestação pública do Governo americano relativamente à sua posição de desagrado.



Depois do veto, a organização acabou por recuar. Lançou uma consulta pública sobre o tema e definiu um conjunto de regras de fiscalização que ficariam à responsabilidade da ICM com a supervisão do ICANN. A falta de certeza relativamente à capacidade da ICM para fazer cumprir as medidas alinhadas, e do próprio ICANN, terão agora motivado a nova rejeição da proposta.



O desagrado da indústria pornográfica, web masters e fornecedores de conteúdos com a proposta de criação de um domínio só para a pornografia terão também suportado os votos contra de alguns membros da direcção do organismo americano.



Pedro Veiga, presidente da FCCN explicou ao TeK que a ICM pode concretizar as suas intenções de recuperação da proposta de duas formas. Ou recorrendo aos tribunais, contestando os argumentos do ICANN, ou esperando pela abertura de um novo período de propostas para Top Level Domains e, nessa altura, apresentar novamente a proposta. Um novo período de recolha de propostas deverá ter lugar num espaço de dois a três anos, acredita o responsável.



Além deste tema, a reunião do ICANN em Lisboa serviu ainda para a assinatura de três acordos com a Costa do Marfim, Líbia e Rússia, que por esta via estreitam relações com o organismo americano.



A aprovação do protocolo DNS Sec foi outro dos principais pontos do encontro. Pedro Veiga explica a importância deste protocolo - para já apenas usado pela Suécia e Bulgária - na prevenção de alguns dos ataques mais comuns, como os que conduzem de forma automática o utilizador para sites falsos a fim de roubar dados.



Portugal está entre os países que têm vindo a desenvolver esforços para integrar este protocolo, o que deverá acontecer até final do ano.



Nota de Redacção: A notícia foi actualizada com declarações de Pedro Veiga, presidente da FCCN.



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