O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) tem uma série de iniciativas calendarizadas para os próximos meses que pretendem aumentar o acesso do público e empresas a informação sobre patentes e marcas, combatendo em simultâneo a burocracia. António Campinos, presidente do INPI, adiantou hoje em conferência de imprensa que até final de Dezembro será colocado online o portal da Lusofonia, que concretiza uma colaboração entre os países da CPLP e disponibiliza numa primeira fase mais de 200 mil documentos de patentes, modelos de utilidade e simulares em língua portuguesa.

O INPI tem vindo a realizar um trabalho que passa por uma maior disponibilização de informação com o objectivo de desburocratizar e simplificar os processos, acrescentou o presidente deste organismo responsável pelo registo de marcas e patentes em Portugal. Ainda em Abril foi garantido o acesso online às bases de dados de patentes, Marcas e Design, que podem ser consultadas gratuitamente através do site do INPI.

Em Junho avançou o registo na hora de marcas e nomes de empresas pré aprovadas, a par da iniciativa Empresa na Hora. Já em Setembro o INPI colocou também online o Portal da rede GAPI (Gabinetes de Apoio à Promoção da Propriedade Industrial), que ajudam a promover e apoiar pedidos de registo, e que compõem uma rede de mais de duas dezenas de gabinetes em todo o país.

António Campinos detalhou ainda o objectivo de lançar já em Janeiro de 2007 o pedido totalmente electrónico da Marca, incluindo o pagamento online, ao qual se seguirão o pedido electrónico de Desenhos ou Modelos, em 2007, e o de Patentes e Modelos de Utilidade, em 2008.

No calendário do INPI consta ainda a publicação online do Boletim da Propriedade Industrial, que avança no inicio do próximo ano e que será totalmente electrónica e gratuita, tal como o Diário da República. Da mesma forma em Janeiro de 2007 está prevista a redução do tempo necessário ao registo de uma marca, que passará a fixar-se em 10 a 11 meses para cerca de 60% dos casos.

Números em crescimento


No primeiro semestre deste ano o INPI já recebeu o registo de 157 patentes, o que permite estimar em cerca de 300 o número de patentes registadas até ao final do ano. O número representa um "crescimento significativo", defende António Campinos, já que em 2005 foram registadas 271 patentes e 235 em 2004.

Já a nível de registo de marcas, Portugal apresenta números elevados, com 12319 registo realizados em 2005 e 8603 no primeiro semestre de 2006, o que coloca o país no pelotão da frente da União Europeia.

Desafio no combate à contrafacção

António Campinos adiantou ainda em conferência de imprensa que o INPI lançou ontem um desafio às várias entidades de fiscalização, durante as Primeiras Jornadas da Propriedade Intelectual, promovidas por aquele organismo. O presidente do INPI quer que as diversas entidades trabalhem em rede para combater a contrafacção, defendendo uma maior colaboração entre a polícia, tribunais e outros organismos com funções de fiscalização, de forma a garantir que o sistema de protecção de marcas e patentes funciona.

O presidente afirma que a contrafacção é um fenómeno muito preocupante que tem registado um grande crescimento e que importa combater. Segundo os dados adiantados por António Campinos, 10 por cento do comércio mundial é baseado em produtos que violam registos de marcas e patentes.

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