No site da entidade que atribui este tipo de licença pode ler-se que “este ato é o culminar de um processo legislativo e regulamentar através do qual se regularam os jogos e apostas online em Portugal”.
A legislação em vigor prevê a emissão de licenças para jogos e apostas, onde se incluem jogos de fortuna e de azar, apostas desportivas ou em jogos de cavalos, por exemplo.
A inspeção de jogos sublinha que esta é a primeira licença a funcionar ao abrigo da legislação aprovada em junho do ano passado. Admite que “outras decerto se seguirão”, já que estão em curso outros processos com esse fim.
A Inspeção de Jogos não adiantou detalhes relativamente ao número de processos em análise, mas a informação que tem circulado na imprensa aponta 11 entidades interessadas em prestar esse tipo de serviços em Portugal.
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