A juíza norte americana Marilyn Hall Patel vai ceder a um pedido dos responsáveis do Napster para avaliar se as empresas discográficas tiveram a intenção deliberada de impedir o acesso deste serviço e de outros semelhantes ao licenciamento de música para vender na Internet.



A juíza responsável pelo caso Napster e que decretou a suspensão deste processo até ao dia 17 de Fevereiro – com vista à realização de um acordo entre o serviço de troca de música na Internet e as editoras – vai também permitir que o serviço de partilha de ficheiros argumente sobre se as companhias detêm de facto todos os direitos de autor que reclamam.



Se as partes não conseguirem chegar a acordo até à data estipulada, a juíza Patel poderá optar então por permitir ao Napster que recolha indícios de que as empresas discográficas estão a ter um comportamento dissimulado para com o seu serviço.



A instauração deste processo judicial pelas empresas discográficas que resultou na suspensão do Napster em Julho de 2001, tem vindo a desgastar financeiramente o Napster, razão pela qual as editoras querem resolver este assunto o mais breve possível.



Segundo declarações de Cary Sherman, conselheiro geral da Recording Industry Association of America, publicadas pelo New York Times, as empresas receiam que o Napster fique sem possibilidades de lhes pagar os milhões de dólares que pretendem receber, não estando preocupadas com a recente decisão do tribunal.



Todavia, segundo alguns peritos que seguem de perto o caso, o Napster pode vir a constituir uma defesa baseada na questão da posse total dos direitos de autor por parte das editoras, algo que estas não querem ver analisado em tribunal. Há ainda quem considere que o pedido de suspensão do processo para, supostamente, se chegar a um acordo com o serviço de partilha de ficheiros se trata de uma manobra dissimulada da parte das empresas.



Esta suspeita da falta de sinceridade nos motivos das empresas é corroborada por Aram Sinnreich, analista da indústria discográfica para a Jupiter Media Metrix, que afirma que as editoras estão a mentir quanto ao seu móbil. O seu objectivo é, na opinião de Sinnreich, preservar o secretismo que sempre gozaram agora que enfrentam uma investigação do Departamento de Justiça norte americano em relação a casos de monopólio no que diz respeito ao modo como licenciam música a empresas na Net.



Para já, outra questão está ser debatida e prende-se com o facto de cinco das maiores empresas discográficas – que controlam 80 por cento da música vendida nos Estados Unidos – terem dado início aos seus próprios serviços comerciais através de duas joint ventures, a Pressplay – da Sony Music e Vivendi Universal – e a MusicNet – da Bertelsmann, EMI Group, AOL Time Warner e RealNetworks. Segundo o Napster, estas parcerias são prejudiciais para a livre concorrência.



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