É também uma decisão que promete gerar muito debate e que vai contra às anteriores, tomadas até à data em casos semelhantes.
O acesso ao conteúdo integral da conta de email pelo ministério público foi solicitado à Google no âmbito de um processo de lavagem de dinheiro. A conta a escrutinar é a do arguido.
O tribunal de Nova Iorque, encarregue de apreciar o caso, considerou a pretensão legítima e defende que o acesso ao conteúdo do email não tem um impacto diferente daquele que representa o acesso à informação de um disco rígido de um computador.
Essa medida, mais comum em casos do género, também foi pedido e autorizada, mas dado o volume de dados guardados no computador em questão considerou-se que seria quase impossível ter sucesso nas pesquisas necessárias ao caso.
Poderão assim ser escrutinadas mensagens, contactos e rascunhos e quem fará essa análise serão as autoridades, já que só os investigadores, conhecedores do caso, terão capacidade para perceber que informação pode interessar para o caso.
Esta ressalva também justificou a decisão, com o juiz a considerar que o acesso parcial à caixa de correio não seria viável já que os funcionários da Google não teriam competências para avaliar de forma rigorosa as mensagens que podem ou não ser importantes para o caso.
Decisões anteriores em vários tribunais norte-americanos recusaram sempre pedidos deste género, considerando que o acesso generalizado a uma conta de email extravasa em muito o âmbito de uma investigação particular. As questões de privacidade são normalmente as que justificam o bloqueio de ações deste tipo.
Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
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