A partir de hoje o site do Ministério da Justiça passa a permitir a cobrança de dívidas por via electrónica. A medida visa a desmaterialização do procedimento de Injunção e pretende ser um contributo para o descongestionamento dos tribunais, tirando partido da receptividade aos serviços digitais da justiça.
Segundo estimativas do próprio ministério permitirá tirar das secretarias de 231 tribunais cerca de 280 mil injunções, número de acções deste tipo interpostas em média todos os anos.
A Injunção é uma providência que permite que o credor de uma dívida obtenha um título executivo (certificação da dívida), sem necessidade de promover uma acção declarativa em tribunal, explica o ministério em comunicado.
A utilização do canal online para a certificação de uma dívida no âmbito da Acção Executiva permite um desconto de 50 por cento face ao modo tradicional no envio do requerimento, que é assim processado electronicamente.
Entre os serviços já disponibilizados online pelo Ministério da Justiça com níveis de utilização muito satisfatórios estão o serviço de constituição online de empresas que permite a criação de uma média de 5,2 novas instituições por dia, referiu em declarações à TSF o secretário de Estado da Justiça João Tiago Silveira.
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