O Kazaa, serviço holandês de partilha de ficheiros através da tecnologia Peer-to-Peer, foi obrigado por um juiz de um tribunal da Holanda a impedir que os seus utilizadores empreguem o sistema para infrigir os direitos de autor.



Se depois deste período o Kazaa não tiver conseguido cumprir essa ordem judicial, terá que enfrentar uma multa de 100 mil florins (45.377 euros ou 9.100 contos) por cada dia em que mantenha a actividade de infracção da propriedade intelectual.



Esta sentença conclui assim um processo de violação de direitos de autor instaurado pela filial holandesa da Federação Internacional da Indústria Fonográfica contra o serviço de partilha de ficheiros.



O Kazaa é propriedade da Consumer Enpowerment, que também detém a FastTrack, empresa produtora de software que criou o código de programação semelhante ao do Napster, o serviço adquirido pela alemã Bertelsmann que está suspenso desde Julho. O software da FastTrack é também utilizado pelo Grokster e pelo Morpheus - da empresa MusicCity.



Em Outubro a Recording Industry Association of America (RIAA - Associação Norte-americana da Indústria Discográfica) e a Motion Picture Association of America (MPAA - Associação Norte-americana da Indústria Cinematográfica) processaram a MusicCity, a Grokster e a Kazaa, numa tentativa de evitar que os consumidores efectuassem cópias de música e filmes via Net.



Na semana passada, os três serviços foram alvo de outro proceso judicial instaurado num Tribunal de Los Angeles pela National Music Publishers Association - organismo que representa as editoras de música norte-americanas.




O Kazaa afirma que foram efectuados mais de 20 milhões de downloads do seu software.



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