As bancadas parlamentares do PSD e CDS, grupos que constituem o Governo maioritário, chumbaram a proposta do Orçamento de Estado para 2014 que previa a criação de um quadro legislativo para o jogo online em Portugal. Os partidos consideram que "a matéria é demasiado importante, pelo que merece um debate próprio".

Segundo escreve a agência Lusa, o vice-presidente parlamentar do PSD, Duarte Pacheco, o Governo apresentará uma proposta independente sobre esta matéria "possivelmente ainda este ano". O Jornal de Negócios avança que a discussão das leis sobre o jogo online só vai acontecer em janeiro de 2014.

Também a bancada parlamentar do PS votou contra a proposta, enquanto o PCP e o BE abstiveram-se.

Os deputados do PSD e do CDS ainda chegaram a apresentar alterações à proposta inicialmente escrita no OE 2014. Os partidos propuseram que o imposto sobre as receitas brutas variasse entre os 15 e os 20%, sendo que 77% deste valor teria como destino o Turismo de Portugal. A esta entidade também ficaria responsável pela regulação, controlo, fiscalização e inspeção sobre a atividade, segundo os arranjos dos partidos.

A proposta entretanto retirada previa ainda que 20% do imposto conseguido fosse para o Tesouro português, 2,5% para a área da Cultura e 0,5% para as entidades que combatem a dependência ao jogo.

Recentemente a European Gaming and Betting Association tinha defendido que dar à Santa Casa a exploração do jogo online ia contra as regras da União Europeia, pelo que a proposta portuguesa ia ter resistência a nível internacional.


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico