Lei da cópia privada avança em março

Novas medidas para regular as cópias privadas de conteúdos digitais estavam já previstas no programa do governo, que agora confirma intenção de avançar em março com novidades nesta área.

A partir de março do próximo ano o governo conta avançar com uma nova Lei para a cópia privada, garante o secretário de Estado da cultura Francisco José Viegas. A informação foi avançada numa reunião com o presidente da Sociedade Portuguesa de Autores, José Jorge Letria, que publicou em comunicado os principais pontos do encontro.



Recorde-se que a Lei da cópia privada é uma reivindicação antiga do setor da cultura e tem lugar no programa de governo da coligação PSD/CDS, onde se previa a sua redação num período de seis a oito meses. Esta legislação deve introduzir uma taxa aplicável ao preço dos suportes de gravação digital, que tem por objetivo compensar a cópia legal e privada de conteúdos através destes dispositivos



O mesmo programa também prevê nova legislação de "combate às várias formas de pirataria". Neste caso o prazo previsto para a preparação de nova legislação previa um período de seis meses a um ano.



Num prazo de um a dois anos, o Governo também tenciona adaptar o Código de Autor e dos Direitos Conexos "às novas realidades do mundo digital".

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico