A Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais (FCEE), da Universidade Católica, está a liderar o processo de introdução das licenças Creative Commons em Portugal, permitindo aos criadores flexibilizar a protecção das suas obras e ao mesmo tempo proteger alguns dos seus direitos. As licenças deverão ser lançadas após o Verão, decorrendo neste momento a sua adaptação ao sistema legal português.



O processo é orientado por Pedro Oliveira, professor auxiliar da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica, que explicou ao TeK esta iniciativa. "A FCEE é responsável por dinamizar esforços para adequar as licenças à jurisdição nacional, divulgá-las, criar uma comunidade de utilizadores e manter o contacto com as entidades coordenadoras internacionais", adianta.



Pedro Oliveira explica ainda que o actual sistema legal dificulta a partilha e livre divulgação de conteúdos, o que muitas vezes acaba por acontecer de forma ilegal, já que à partida todos estão protegidos pelo direito de autor. "As licenças Creative Commons podem contribuir significativamente para facilitar a difusão de produções criativas tornando-as disponíveis a terceiros, promover a utilização do conhecimento e facilitar o processo de inovação", acrescenta Pedro Oliveira.



A licença Creative Commons é completamente gratuita é já utilizada por uma série de criadores de conteúdos, como o músico brasileiro Gilberto Gil, que desta forma protegem a cópia e utilização para fins comerciais mas autorizam a sua divulgação livre.


Pedro Oliveira foi contactado pelo responsável do projecto quando ainda estava nos Estados Unidos e o contacto formal para a introdução desta licença em Portugal aconteceu já em Julho de 2004, explicou ao TeK.



O Memorandum of Understanding acabou por ser assinado só há algumas semanas, após a apresentação da primeira tradução e adaptação da licença para o sistema legal português. O processo não está ainda concluído e Pedro Oliveira declara que se prevê ter a licença finalizada durante o ano de 2005, esperando-se para depois do Verão o seu lançamento oficial.



Em desenvolvimento está ainda um site em português com toda a informação sobre as licenças Creative Commons e a forma dos criadores portugueses as utilizarem. A FCEE conta ainda com a colaboração da INTELI para a promoção e divulgação das licenças junto de um conjunto mais alargado de potenciais utilizadores.





O projecto Creative Commons surge em 2001 por iniciativa de Lawrence Lessig, professor da Universidade de Stanford, que pretendeu desta forma criar condições que permitissem a expansão do número de obras disponíveis livremente, bem como a criação de outras com base em originais. As licenças criadas facilitam o acesso às obras, de forma muito simples, e sob condições flexíveis, dispensando intermediários e foram inspiradas na ideia de "copyleft".

As licenças Creative Commons foram já adaptadas em diversos países, entre os quais se contam a Alemanha, Áustria, Bélgica, Brasil, Canadá, Espanha, EUA, Finlândia, França, Holanda, Japão e Formosa. Nos dois anos após a sua criação já foram atribuídas mais de 5 milhões de licenças.



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