A maioria das opiniões recolhidas numa consulta pública conduzida pela Comissão Europeia mostra que cidadãos, peritos e ISP estão contra ao endurecimento das leis antipirataria. Naquela que foi uma das iniciativas do género mais participadas de sempre, os titulares dos direitos de autor são os únicos que se mostram a favor de um quadro legislativo mais penalizante.

Mais de metade das respostas obtidas proveio de particulares, que alegam que a lei antipirataria põe em causa os direitos humanos básicos. Já os fornecedores de acesso à Internet consideram que o endurecimento das regras relativas à Propriedade dos Direitos
Intelectuais poderá "estrangular" a inovação.

No lado contrário, os defensores dos direitos de autor apelam à adopção de normas mais rígidas na luta contra a troca de conteúdos protegidos, sugerindo que esta passe por uma maior envolvimento e responsabilização dos ISP.

Propõem, nomeadamente, que os fornecedores de acesso sejam obrigados a "filtrar" os sites infractores e a controlar os internautas que descarreguem conteúdos de forma ilegal.

"A maioria dos cidadãos, associações de protecção do consumidor e académicos mostram-se totalmente contra o endurecimento da regulação com respeito aos direitos de propriedade intelectual, especialmente num contexto online. A filtragem de conteúdos e o controlo do tráfego na rede é entendido como uma ameaça contra os direitos fundamentais e até mesmo como censura, sendo absolutamente recusado", refere a Comissão Europeia no relatório.

Queixando-se da falta de "oferta legal" na Internet, as propostas do lado dos opositores ao endurecimento do quadro legislativo passam pela eliminação da protecção dos direitos de autor na troca de ficheiros online, defendendo que a livre circulação de informação fomentaria a cultura.

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