Médicos obrigados a fazerem registo de óbitos através da Internet

Desde 1 de janeiro que todos os médicos do país são obrigados a fazerem o registo de óbitos numa plataforma online, uma medida prevista num despacho de outubro do secretário de Estado Adjunto do ministro da Saúde.

O SICO - Sistema de Informação dos Certificados de Óbito - quer permitir a articulação entre todas as entidades intervenientes no processo de certificação de óbito, garantindo a comunicação eletrónica de óbitos às conservatórias do registo civil e a melhoria da codificação das causas de morte.

O objetivo é possibilitar uma rápida e permanente acompanhamento das mortes, identificando com rigor as suas causas.

Este sistema foi criado em abril de 2012 e em novembro começou a ser utilizado, a título experimental, nos Hospitais da Universidade de Coimbra e nos serviços da Delegação do Centro do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses.

Foi sendo depois progressivamente alargado, até abranger hoje a quase totalidade dos óbitos ocorridos em instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O SICO integra informação do Ministério Público, das autoridades policiais, dos hospitais e dos centros de saúde e do instituto de medicina legal.

Ouvido pela TSF Rui Garcia, do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, afirmou que o sistema é mais eficaz, célere e sigiloso. Além disso, permite também o tratamento estatístico das causas de morte.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico