A criação do Registo Electrónico de Saúde (RES) é encarada como "positiva", mas as questões em redor da segurança do acesso à informação dos utentes estão a preocupar a classe médica.

"Os problemas de segurança serão mais complexos, já que a centralização de dados facilita o acesso a mais utilizadores e à distância", considera o bastonário da ordem dos médicos, Pedro Nunes.

Em declarações ao jornal Público, o responsável referiu que o sistema nunca será seguro, se a criação da assinatura digital dos médicos, um projecto que se arrasta há mais de seis anos, não avançar. "Sem este problema estar resolvido tudo o resto é conversa. É por aí que se devia começar".

A ideia é que o RES venha a ser um repositório de informação clínica relevante para a prestação de cuidados de saúde, acessível a médicos e enfermeiros a partir de qualquer unidade de saúde do país (pública ou privada).

José Carlos Nascimento, assessor do secretário de Estado da Saúde para as Tecnologias da Informação, por sua vez, defende que os níveis de segurança melhorarão com o novo sistema, e exemplifica com situações comuns nos dias de hoje, como a "perda" de processos nos corredores dos hospitais.

Citado pelo mesmo jornal, o responsável político sublinha que os utilizadores com acesso ao registo têm que ficar bem definidos, e dá como exemplo o Ministério da Defesa, em que nem todos os oficiais estão credenciados para ter acesso "a documentos top secret".

O registo do rasto dos utilizadores é um dos aspectos mais importantes "para poder haver responsabilização", ao nível do acesso, tratamento, transmissão e divulgação de dados, nota.

Terminado recentemente o prazo para a apresentação das fases de implementação do RES, o projecto vai entrar agora na fase de tipificação dos "casos de uso", destinada a definir a informação acessível em cada contexto. Esta reflexão será feita com médicos e vai ser pedido à Comissão Nacional de Protecção de Dados que acompanhe o processo, em vez de apenas dar um parecer no final, explicou José Carlos Nascimento.

O projecto deverá estar no terreno em 2012 e até lá "muita coisa está em aberto". Garante-se apenas que "o cidadão é proprietário desses dados", tendo o direito de validar a informação. Esse acesso terá contudo algumas restrições, tal como já acontece actualmente. Pedro Nunes considera que têm de existir dois níveis: dados objectivos e "apreciações subjectivas dos médicos", "que não podem ser do conhecimento do utente".

O utente hoje já tem direito a conhecer o seu processo clínico em papel, mas o acesso só pode ser feito através de um médico. Também no registo electrónico deverá haver informação sensível que necessita de mediação médica, referiu o responsável do Ministério da Saúde.