Num encontro realizado em Accra, no Gana, o Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) aprovou a eliminação de futuras eleições internacionais para a escolha dos membros da direcção desta entidade responsável pelo controlo dos nomes de domínio e endereços da Internet, criada em 1998 pelo governo dos Estados Unidos, passando estes a serem escolhidos por governos, empresas e outras organizações interessadas.



Esta decisão tem origem nas declarações proferidas no mês passado por Stuart Lynn, presidente do ICANN (ver Notícias Relacionadas), que referia que este projecto criado há quatro anos tinha sido um fracasso. O responsável propunha a realização imediata de reformas, o que levou a que fosse apelidado de anti-democrata por activistas da Internet.



Num relatório preliminar publicado ontem, o ICANN afirmou que deve ser atribuído um papel formal aos 500 milhões de utilizadores mundiais da Internet de forma a ajudar a controlar o sistema de domínios da Internet. Recusou-se, contudo, a aprovar novas eleições em Novembro, depois das primeiras realizadas em Outubro de 2000 terem contado com a participação dos cibernautas.



Desta forma, o estatuto de nove dos 19 membros da direcção do ICANN passam a estar em dúvida. Destes nove, cinco tinham sido directamente eleitos na última eleição, estando estabelecido que o seu mandato termine no Outono. A direcção rejeitou uma proposta que teria alargado o período de duração dos seus mandatos.



O relatório preliminar afirma que "as várias propostas não conseguiram reunir um apoio consensual alargado na comunidade, não obstante os esforços repetidos para alcançar esse fim, em parte devido a pontos de vista bastante divergentes e perspectivas fundamentalmente diferentes sobre os resultados esperados ou desejados de várias abordagens no interior da comunidade do ICANN".



Mais abaixo, pode-se ler: "A Direcção não tem certeza de que as eleições globais sejam o único e melhor método de alcançar a representação pública expressiva ou a participação informada dos utilizadores da Internet no processo do ICANN".



A direcção do ICANN pediu a um comité que elaborasse até ao dia 31 de Maio um conjunto de recomendações, indicando a melhor forma de reorganizar aquela entidade. No próximo encontro, marcado para Junho em Bucareste, na Roménia, serão debatidas essas recomendações.



O comité irá levar em conta uma proposta de Lynn para substituir os membros da direcção eleitos publicamente por representantes dos governos nacionais e empresas do sector. Segundo alguns activistas das liberdades civis, este novo método de selecção irá tornar o ICANN numa organização menos democrática.



Segundo Stuart Lynn, citado pela Wired, muitos membros da direcção acreditam que qualquer sistema que possa ser aplicado na prática não consegue prevenir a fraude e o controlo por interesses especiais. Na sua opinião, o ICANN devia concentrar-se na criação de comités e outros fóruns em que todos os cibernautas pudessem participar, podendo fazer com que estes locais de debate se transformem na base para a realização de eleições num futuro distante.



Por seu lado, o norte-americano Karl Auerbach, um dos membros que se arrisca a perder o seu lugar, respondeu de uma forma pessimista a esta decisão: "Esta manhã, o ICANN matou o conceito de participação pública no seu interior e estabeleceu no seu lugar uma oligarquia paternalista".


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