
Até ao final do ano o Governo espera lançar uma nova versão do livro de reclamações eletrónico. A plataforma está a ser desenvolvida em conjunto com várias entidades e será partilhada também por vários organismos, como a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) ou Banco de Portugal.
O objetivo da renovação é “desmaterializar e desburocratizar” o processo de apresentação de queixas por parte dos consumidores, disse o secretário de Estado Adjunto e da Economia, Leonardo Mathias, ao Jornal de Negócios.
A nova plataforma aparece como uma forma de dar resposta às novas tendências. “Em 2013 registámos 222 mil reclamações, das quais 61 mil dirigidas à Anacom. Ora, é quase uma contradição tantas reclamações por serviços eletrónicos serem apresentadas em papel”, analisou o secretário de Estado.
A reformulação do livro de reclamações eletrónico é uma das 36 medidas apresentadas pelo Governo na Agenda para a Competitividade do Comércio, Serviço e Restauração, anunciadas ontem, 30 de junho.
Dentro deste plano os governantes também vão rever o código de publicidade, para que possa responder aos desafios da economia digital. Leonardo Mathias deu o exemplo dos anúncios que não podem passar na televisão, mas que em plataformas como o YouTube atingem um milhão de visualizações.
O Governo promete ainda que serão melhoradas “as condições e garantias para empresas e consumidores nas vendas à distância” garantiu o secretário de Estado, citado pelo diário.
Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
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