As autoridades brasileiras concluíram, esta semana uma nova série de ações como parte da Operação 404, uma campanha de combate a apps e serviços online de música ilegais, iniciada em 2019.

Desta vez, aquela que foi a sexta “versão” da operação bloqueou ao todo 606 websites e apps ilegais no Brasil, Argentina, Estados Unidos e Reino Unido.

Só no Brasil foram emitidos 22 mandados de busca e apreensão, além de 238 bloqueios e suspensão de websites ou aplicações de streaming ilegal de conteúdos. Incluíram-se medidas contra 12 grandes serviços mobile de extração de streaming e download de MP3, tendo sido ordenada a sua remoção das principais lojas de apps e outros locais onde era possível o download. Entre eles estava a VidMate, descarregada mais de 870 milhões vezes em todo o mundo - e com mais de 1,1 milhão de utilizadores ativos no Brasil.

Esta foi a segunda vez que a Operação 404 decorreu em 2023. Em março último, 11 pessoas foram detidas em quatro estados brasileiros; além disso, foram removidos 199 websites ilegais de streaming e jogos, 63 aplicações de música, seis canais em apps de mensagem e 128 domínios da internet.

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Na legislação brasileira, o crime de pirataria tem pena de prisão de dois a quatro anos, multa, e os investigados ainda podem ser indiciados por associação criminosa. Segundo a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), a pirataria traz prejuízos de 12 mil milhões de reais por ano ao setor.

A Operação 404 foi iniciada em 2019 com um nome que faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou está indisponível. E é esse um dos principais objetivos da operação: tornar indisponíveis os serviços ilegais que violam direitos de autor.

Até ao momento, a operação resultou na suspensão de quase 1.500 domínios, na remoção de 780 aplicações de música ilegais e na entrega de mais de 100 mandados de busca e apreensão.

Recorde-se que Portugal tem um sistema de combate a pirataria de conteúdos online desde 2015, altura em que foi assinado um Memorando de Entendimento entre a Secretaria de Estado da Cultura, a Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC) e os operadores de telecomunicações, através da Apritel, a Direção Geral do Consumidor e a DNS.pt (agora .PT), entre outras entidades.

Este acordo visou a proteção do direito de autor em ambiente digital e na prática barrar o acesso aos websites com conteúdos piratas. No final de dezembro de 2016, pouco mais de um ano após o Memorando, tinham sido bloqueados quase 700 websites de conteúdos ilegais em Portugal, que causavam prejuízos à indústria nacional de cerca de 60 milhões de euros anuais. Mas nos últimos anos pouco se tem ouvido falar da atuação das autoridades.

O tema do bloqueio de websites piratas voltou em 2021 às notícias devido ao encerramento do My Piracy, um dos mais antigos sites de conteúdos ilegais em operações. Era também o maior website site pirata e um dos mais visitados, no geral, em Portugal, sendo listado em 14º lugar e no top 3.000 a nível global.

Na altura o SAPO TEK perguntou ao MAPINET (Movimento Cívico Antipirataria na Internet) a razão do website ter estado ativo durante tantos anos, apesar de ter sido identificado logo de início pelos seus conteúdos ilegais.

Na resposta, Pedro Lopes, secretário geral da organização, referiu que as normas legais vigentes não estão adaptadas à velocidade com que as coisas se passam na internet. “O memorando de entendimento, com todas as coisas boas e más que o mesmo encerra, não pode ir muito mais além do que o mesmo estipula, e para que os responsáveis destes websites, que muitas vezes são de difícil identificação, sejam levados a querer desistir da sua conduta necessitamos de mecanismos que sejam fortemente dissuasores”.

Apontou ainda para a facilidade de criar websites ilegais, “reforçada pela conivência de alguns alojadores que facilitam os mesmos a estarem indetetáveis”.

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