O Parlamento Europeu aprovou um documento onde se sugerem várias medidas para impulsionar e restabelecer a confiança do consumidor no comércio electrónico.

Actualmente um em cada três cidadãos europeus compra através da Internet, mas poucos fazem compras online transfronteiriças, por as considerarem pouco seguras e temerem problemas relativamente à garantia de qualidade dos produtos.

No documento - aprovado por 562 votos a favor, nove contra e 10 abstenções - os euro-deputados pedem à Comissão Europeia que se dupliquem os esforços para dar resposta a estas questões e que se criem sistemas adequados de resolução de conflitos, no caso de práticas comerciais ilegais.

Sugere-se ainda a publicação de um guia de direitos do consumidor específico para o comércio internacional online, alertando-se também para a necessidade de dar resposta às dúvidas relativas à natureza territorial dos regimes fiscais quando se realizam transacções e às incertezas quanto às normas a aplicar aos produtos electrónicos.

Por último, o Parlamento Europeu deixa um apelo aos países em desenvolvimento, para que apostem no comércio através da Internet.