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Parlamento francês endurece sanções para pirataria online

17 mar 2006 14:34

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A lei aprovada ontem no parlamento francês prevê o agravamento das sanções relativas à violação de direitos de autor na Internet, nomeadamente no que diz respeito ao P2P, introduzindo penas de prisão nos casos mais graves e aumentando multas pecuniárias.

O Parlamento francês aprovou ontem a lei que transpõe para o seu quadro nacional a directiva europeia sobre propriedade intelectual que introduz um agravamento das sanções previstas na violação dos direitos de autor na Internet, nomeadamente no que diz respeito ao recurso ao P2P, mas também relativamente à questão da cópia privada de conteúdos comprados legalmente, que passa a ser proibida.

A nova lei penaliza, entre outros, aqueles que distribuam software que possibilite aos utilizadores contornarem as ferramentas de DRM que protegem os DVDs e os CDs contra a cópia ilegal - contribuindo, deste modo, para que os conteúdos sejam disponibilizados na Internet -, com até seis meses de prisão e uma multa de 30 mil euros.

Já os responsáveis pela criação e manutenção das chamadas redes peer to peer que permitam a troca ilegal de ficheiros enfrentarão penas de até três anos de prisão, com multas que poderão chegar aos 30 mil euros

Os hackers que forem "apanhados" a partilhar as suas técnicas com terceiros está prevista uma multa de até 3.750 euros. Para os detentores ou utilizadores de ferramentas anti-DRM prevêem-se apenas multas pecuniárias, que poderão ascender aos 750 euros.

Embora a nova lei francesa penalize o recurso a ferramentas anti-DRM, "desculpa" os utilizadores quando estes justifiquem a sua acção com a necessidade de conversão do ficheiro ou ficheiros em causa para formatos diferentes (ver Notícias Relacionadas).

A lei, que ainda terá que ser aprovado pelo Senado, chegou a considerar a inclusão de uma emenda referente à legalização do recurso às redes peer-to-peer para o download de músicas e filmes mediante o pagamento de uma mensalidade, mas que acabou por ser abandonada perante a pressão de artistas e editoras discográficas.