O Parlamento Europeu aprovou um relatório com várias recomendações relativas à luta contra a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil, onde se defende a criminalização em todos os Estados-Membros da disponibilização de chats e fóruns de cariz pedófilo.
O objectivo é responsabilizar as empresas ou entidades que fornecem o serviço relativamente aos conteúdos, escreve a Lusa.
Os deputados defendem a actualização do presente quadro legislativo da EU, por forma a aumentar o nível de protecção dos menores e a ter também em conta o desenvolvimento contínuo das novas tecnologias, em especial da Internet.
Entre o conjunto de recomendações sugere-se a disponibilização aos pais de programas de fácil utilização que permitam bloquear o acesso das crianças a sites pornográficos, a instituição de um sistema de alerta para crianças desaparecidas e a criação de uma lei penal de natureza extraterritorial para todos os cidadãos da UE que cometam crimes sexuais contra crianças, dentro ou fora do espaço comunitário.
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