É hoje formalmente apresentado pelo primeiro-ministro José Sócrates o Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade, que foi aprovado a 31 de Agosto em Conselho de Ministros. O Plano integra mais de 90 medidas, 40 por cento das quais já estão em curso, garantiu Idália Moniz, secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação ao jornal Público e à TSF

O plano deverá vigorar até 2009 e inclui diversas medidas e acções que pretendem promover a reabilitação, a integração e a participação das pessoas com deficiência na sociedade, recebendo uma dotação de 321 milhões de Euros, repartidos pelos Ministérios envolvidos.

Entre os eixos de desenvolvimento do plano conta-se a promoção das acessibilidades, que visa eliminar as barreiras físicas e tecnológicas no acesso a conteúdos e serviços por parte de cidadãos com necessidades especiais. Embora esse não seja claramente o eixo prioritário do plano, está contemplado que deverá ser garantida a "aplicação
das regras da acessibilidade às páginas web, sobretudo
nos portais da Administração Pública", em articulação com a UMIC, detalha o diploma.

Recorde-se que ainda ontem, dia Internacional da pessoa com deficiência, foi lançada uma nova petição pela Acessibilidade aos meios electrónicos, que pretende aumentar a quantidade de sites e serviços online acessíveis, mas também promover a acessibilidade a meios como o Multibanco e os serviços de áudio descrição e legendagem para surdos na Televisão Digital.

Notícias Relacionadas:

2006-12-02 - Nova petição promove Acessibilidade de portugueses a meios electrónicos
2002-02-28 - Avaliação dos sites do Estado aponta falhas na acessibilidade a cidadãos com necessidades especiais