Recorrer aos tribunais vai ser mais barato ainda este ano. Pelo menos, esse é um dos intuitos do Governo, que apresenta esta quarta-feira o projecto que prevê estender a todos os tribunais a entrega de peças processuais e documentos via Internet.



O denominado Projecto CITIUS é o plano do Governo para a desmaterialização dos processos nos tribunais judiciais desenvolvido no Ministério da Justiça e que pretende acabar progressivamente com o uso de papel.



Nesta fase piloto, que termina a 7 de Abril, o projecto estará disponível exclusivamente para os tribunais da Comarca de Sintra. Após este período, a plataforma será alargada a todo o território nacional e, a partir de 30 de Junho, será o único meio de entrega de peças processuais por transmissão electrónica de dados, cessando o envio de peças processuais por email já utilizada em muitas situações e agora substituído pelo registo no CITIUS onde é gravada a informação.



O calendário é fornecido pelo Governo que já no ano passado anunciou um piloto do projecto - que garantia estar já a ser utilizado por 15 tribunais e 127 magistrados - e a intenção de o estender a todos os tribunais de primeira instância até final do ano (ver notícias relacionadas).



A informação hoje disponibilizada detalha ainda que uma das vantagens deste projecto é a celeridade no desenrolar dos processos, uma vez que o mandatário não necessita de se deslocar ao tribunal ou ao correio para proceder à entrega das peças processuais e respectivos documentos.



Outros benefícios destacados são a facilidade e a segurança com que as documentações são entregues e a diminuição dos custos associados, não só porque o plano beneficia de redução da taxa de justiça e outros benefícios no âmbito da legislação referente às custas judiciais, mas também porque o envio através da aplicação é gratuito.



Numa primeira fase a redução dos custos será de apenas 10 por cento. Mais tarde, em Setembro, essa poupança será de "25 a 50 por cento", declarou João Tiago Silveira, secretário de Estado da Justiça, à Rádio Renascença.



Com base no número de processos enviados em 2006, "a entrega de peças processuais através do CITIUS pode abranger mais de 70 por cento dos processos", ou seja, 560 mil.



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