Entra esta quinta-feira em funcionamento o portal do licenciamento urbano, uma das medidas previstas no novo regime jurídico da urbanização e da edificação, que entrou em vigor em Março, e que vai permitir reduzir o tempo e os procedimentos necessários para, por exemplo, fazer obras ou construir uma casa.




Através desta plataforma decorrerão apenas cinco dias desde o dia de entrada de um pedido de licenciamento até à entrega dos pedidos de autorização junto das entidades externas. As entidades externas terão, a partir desse momento, 20 dias para darem o seu parecer.




"Um mês depois de iniciado o processo, a autarquia está em condições de elaborar o parecer final e informar o requerente, via email, para que proceda ao pagamento das taxas e possa iniciar a sua obra", refere-se no comunicado.




Para licenciar ou comunicar a realização de uma obra, o cidadão terá de se dirigir aos serviços camarários para entregar os documentos necessários, recebendo uma palavra-passe e um número que lhe permitirá seguir o processo online através do portal do licenciamento, refere o Jornal de Negócios.




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