A partir de 31 de Dezembro, as instituições de crédito que disponibilizem Planos Poupança Reforma vão ter de enviar e colocar numa página do Instituto de Seguros de Portugal (ISP) todos os dados referentes a comissões, encargos e rendibilidade a respeito daqueles produtos. O objectivo é fazer com que os consumidores possam comprar as opções e os custos associados aos diferentes PPRs existentes no mercado.

O novo sistema criado pelo regulador assenta numa página onde existirá um quadro comparativo com os diversos aspectos de cada PPR e uma ficha individual padronizada, com informação detalhada sobre as comissões e a rendibilidade de cada plano.

Como tal, no âmbito da nova medida, que visa dar maior transparência ao mercado, todos os agentes deverão reportar ao Instituto de Seguros de Portugal os valores mínimos e máximos para comissões de subscrição, de transferência, de reembolso, de resgate, existência de garantia de capital ou de rendibilidade, taxa de rendibilidade efectiva a um ano e média dos últimos três anos.

As estimativas do regulador ISP apontam para a existência de mais de 2,3 milhões de participantes em PPRs em Portugal, o que perfaz um investimento global acima dos 13,6 mil milhões de euros.