Os prazos para a entrega via Internet das declarações de IRS Modelo 3 foram prolongados. O Governo explica que o alargamento é feito com o objectivo de dinamizar a utilização de meios electrónicos na entrega das declarações anuais de impostos, para o que foram também alinhadas um conjunto de medidas.



Em comunicado, o Ministério das Finanças detalha que foi assinado um acordo de cooperação com cerca de 800 Juntas de Freguesia que conduzirá à disponibilização de postos de acesso público à Internet que irão apoiar os cidadãos que aí se dirijam.



Nestas freguesias serão também emitidas senhas de acesso à página de Internet dos serviços fiscais para os cidadãos considerados com maior apetência para a utilização das TIC. Estas senhas serão disponibilizadas de forma faseada, mas as primeiras mil foram já impressas e serão distribuídas na próxima semana.



O comunicado lembra ainda que os postos públicos de acesso à Internet já instalados nas lojas do Cidadão de Aveiro, Braga, Coimbra, Lisboa, Porto e Setúbal podem igualmente ser usados para a entrega das declarações de impostos. Adianta que foi também pedida às empresas uma colaboração no sentido de facilitarem o acesso dos seus empregados à Internet para que estes possam enviar as declarações a partir do local de trabalho.



Os prazos para entrega das declarações de IRS, via Internet, passam assim para o próximo dia 27 de Março - no que se refere aos contribuintes da primeira fase - e até 12 de Maio para os contribuintes que entregam as declarações na segunda fase. Para a entrega das declarações em papel mantém-se o prazo anteriormente estipulado.



Recorde-se que este ano entra também em funcionamento um novo sistema de alertas que pretende reduzir as hipóteses de erro no preenchimento das declarações de impostos e, em última análise, reduzir os tempos de espera pelos reembolsos.



O sistema de alertas é um primeiro passo para um projecto que estará concluído em 2009 e que vai culminar no pré-preenchimento das declarações com as informações já na posse dos serviços.



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