O prazo limite para a entrega da declaração do IVA referente ao quarto trimestre de 2005 foi adiado por cinco dias, para 20 de Fevereiro, devido a problemas técnicos no site da Direcção Geral dos Impostos (DGCI), anunciou o Ministério das Finanças num comunicado enviado à imprensa.
O prazo legal terminava esta quarta-feira, 15 de Fevereiro, mas alguns erros no site das declarações electrónicas dificultaram a entrega da declaração periódica do IVA referente ao quarto trimestre de 2005, segundo o Ministério das Finanças.
Os contribuintes que pagam IVA ficaram obrigados à transmissão electrónica da sua declaração periódica em Agosto de 2003, no que diz respeito aos que praticam o regime mensal. A mesma regra se aplicou a partir do primeiro trimestre de 2004 aos sujeitos passivos do regime normal, e desde 2005, aos restantes sujeitos passivos.
O número de entregas de declarações de impostos tem vindo a aumentar todos os anos, sendo cada vez mais os contribuintes que escolhem a Internet para cumprir as suas obrigações fiscais, mas também à medida que o Ministério das Finanças amplia o leque de operações possíveis por via electrónica.
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