Foi hoje aprovada em Conselho de Ministros uma resolução que promove a celebração de um protocolo para a disponibilização de um serviço de informação de condições de circulação rodoviária. O Projecto "Estrada Livre" conta com a cooperação entre o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a PT Comunicações e a EP - Estradas de Portugal, devendo o protocolo de cooperação ser assinado no próximo dia 1 de Maio.



O comunicado do Conselho de Ministros detalha que o programa tem como objectivo "reforçar a monitorização, modernização e fiscalização da reparação das estradas nacionais e regionais existentes e a combater a sinistralidade". Numa primeira fase, que tem início já no próximo fim-de-semana, vai ser lançado um Numero Telefónico Único para Alerta de danos nas estradas em todo o território nacional, sendo a chamada telefónica cobrada como chamada local.



Ainda durante o primeiro semestre deverá arrancar o "Portal Estrada Livre", indica o mesmo comunicado, um sítio Internet onde será concentrada a informação sobre "tráfego, acidentes, alternativas, percursos, normas e legislação". O portal vai utilizar um Sistema de Informação Geográfica (SIG).



Uma outra resolução hoje aprovada define a lei orgânica da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa, que pretende desenvolver a modernização e simplificação da Administração Pública. Esta nova unidade deve ser uma "plataforma de articulação e coordenação das diversas entidades e instrumentos vocacionados para promover, dinamizar e acompanhar o processo de reforma da administração pública, sem prejuízo das competências de cada uma e das respectivas dependências hierárquicas".



A coordenação da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa fica a cargo de Maria Manuel Leitão Marques, mas da estrutura fará parte igualmente um conselho coordenador constituído pelo Presidente do Instituto de Gestão das Lojas do Cidadão, o Gestor da Rede Nacional de Centros de Formalidades de Empresas, o Gestor do Programa Operacional da Administração Pública e o Responsável na UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, indica ainda o comunicado do Conselho de Ministros.

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