Proposta do CDS-PP defende publicação online das dívidas do Estado

12 jan 2007 11:53

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A proposta é do CDS-PP e está a ser discutida comissão parlamentar de economia e finanças. O documento defende que as dívidas do Estado sejam tratadas da mesma forma que as das empresas e privados. PS e PSD devem votar favoravelmente, com alterações.

Depois da lista de devedores ao Estado, a partir do próximo ano deverá ficar disponível no site do Ministério das Finanças a lista de empresas a quem o Estado deve. A proposta do CDS-PP está ainda a ser discutida, faltando definir que tipo de dívidas deverão integrar esta lista.

O Partido Socialista defende que devem ficar de fora da medida as dívidas das empresas estatais, autarquias ou regiões autónomas, avança o Jornal de Notícias que faz manchete da notícia. Incluem-se neste leque hospitais EP, sociedades gestoras do Polis, serviços e fundos autónomos. Só nestas condições o partido do Governo dá voto favorável à proposta, que também merece o apoio do PSD, com as alterações propostas pelo PS, diz o jornal.

Tal como na lista dos devedores ao Estado, a lista de dívidas do Estado também deverá partir de um montante mínimo definido pelo Governo, defende ainda o PS como condição para votar favoravelmente a proposta.

A existir a lista de dívidas do Estado será publicada uma vez por ano e o seu objectivo é aumentar a transparência do funcionamento dos serviços públicos. A medida inspira-se na lista de devedores ao Estado publicada este verão, primeiro pelos serviços das finanças e mais tarde pela segurança social.

Esta primeira iniciativa é uma medida do Governo para recuperar receita que tem produzido efeitos significativos e já permitiu aos serviços recuperarem vários milhões de euros em dívida.

Na sua proposta, o CDS-PP justifica que "o Estado é responsável pelas dificuldades financeiras de inúmeras empresas, com a consequente perda da sua competitividade", razão pela qual entende que faria sentido avançar com a publicação de uma lista que trate as dívidas do Estados da mesma forma que as dívidas das empresas e particulares.

Antes de avançar, a proposta do CDS-PP terão de ser ouvidas as autarquias e regiões autónomas. O que, de acordo com o JN, deve acontecer nos próximos dias, ainda no âmbito da comissão parlamentar de economia e finanças.